Programa de Acesso Técnico ao Mercado Brasileiro
A conformidade com a Diretiva de Máquinas da União Europeia (CE) não garante conformidade automática no Brasil. Conheça a jornada estruturada para avaliar, preparar e adequar as suas máquinas.
Contexto Estratégico
O que é a NR-12?
A NR-12 é a Norma Regulamentadora nº 12, uma lei federal brasileira que define os requisitos obrigatórios de segurança para máquinas e equipamentos. Diferente do padrão CE europeu (que frequentemente aceita a autocertificação do fabricante), a NR-12 exige documentação obrigatoriamente em português do Brasil, níveis específicos de confiabilidade de componentes de segurança e, principalmente, a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que deve ser obrigatoriamente assinada por um engenheiro brasileiro registrado no país. O não cumprimento resulta na interdição imediata do equipamento.
O Brasil representa um dos maiores mercados industriais do mundo, com forte presença nos setores automotivo, alimentício, farmacêutico, metalmecânico e de bens de capital.
Entretanto, o país possui um ambiente regulatório específico e rigoroso para máquinas industriais, especialmente por meio da NR-12, norma que estabelece requisitos obrigatórios de segurança com força de lei.
Riscos da entrada sem avaliação prévia
- ✕ Bloqueio de máquinas na instalação
- ✕ Exigências inesperadas de adequação
- ✕ Custos adicionais não previstos
- ✕ Exposição jurídica e responsabilidade civil
- ✕ Impacto direto na margem financeira do projeto
- ✕ Risco reputacional perante clientes locais
Objetivo do Programa
Estabelecer um modelo sistemático para avaliar, preparar e adequar máquinas europeias às exigências brasileiras, reduzindo riscos técnicos, jurídicos e financeiros antes da comercialização.
Garantir previsibilidade de custos
Mitigar riscos regulatórios
Aumentar competitividade no Brasil
Estruturar base técnica replicável
A Jornada do Programa
O programa conduz a empresa por uma jornada progressiva de diagnóstico, capacitação e definição técnica de soluções.
Checagem Técnico-Estratégica
Diagnóstico e viabilidade
- ▹ Análise preliminar da máquina
- ▹ Avaliação de impacto da NR-12
- ▹ Identificação de lacunas técnicas
- ▹ Estimativa de custo de adequação
- ▹ Classificação de risco
- ▹ Roadmap estratégico de entrada no Brasil
Formação Direcionada
Capacitação Interna Estratégica
- ▹ Capítulo 1 – O que é a NR-12 e por que impacta exportadores (12.1)
- ▹ Capítulo 2 – Diferença entre CE e NR-12 (Comparação estratégica)
- ▹ Capítulo 3 – Pontos Críticos (Sistemas 12.38-12.55, Docs 12.153, Elétrica 12.6, Responsabilidade)
- ▹ Capítulo 4 – Impacto financeiro da não conformidade
- ▹ Capítulo 5 – Como reduzir risco antes de exportar (Checklist)
Suporte e Certificação
Levantamento de necessidades
- ▹ Entender todas as necessidades da empresa
- ▹ Apresentar as formas de solucionar tecnicamente a entrada do equipamento no território brasileiro
- ▹ Entrega dos certificados deste programa
Pacote Extra: Implementação e Consolidação
Após a conclusão do PATE Brasil, o fabricante já possui diagnóstico estratégico, entendimento regulatório e plano de entrada. O Pacote Extra é destinado às empresas que desejam avançar para a execução completa das adequações.
Objetivo: Implementar tecnicamente as soluções identificadas no programa, garantindo que o equipamento esteja plenamente preparado para operar no Brasil com segurança técnica e jurídica.
Perguntas Estratégicas
Q. Por que o certificado CE não é aceito automaticamente?
O Brasil é soberano e possui a sua própria legislação de segurança do trabalho (Norma Regulamentadora 12). A marcação CE baseia-se em diretivas europeias que, legalmente, não têm jurisdição em território brasileiro. Os auditores exigem documentos locais (ART, Prontuário) assinados por profissionais credenciados no Brasil.
Q. Posso fazer o diagnóstico da Fase 1 sem enviar um engenheiro ao Brasil?
Sim. O PATE Brasil foi desenhado exatamente para otimizar os seus custos. A Fase 1 (Gap Analysis) é feita remotamente, analisando a sua documentação técnica europeia, esquemas elétricos e vídeos de funcionamento. Apenas as etapas finais de laudo exigem presença física.
Q. O programa garante a venda da máquina?
O PATE Brasil garante a sua conformidade técnica, o que remove a principal barreira de compra do cliente brasileiro. Quando apresenta o Certificado PATE na negociação, o cliente sabe que não terá a fábrica interditada ao comprar o seu equipamento, colocando-o à frente da concorrência que vende apenas a máquina.
Escolha a sua proteção
Conhecimento para a equipa ou a jornada completa para a empresa.
| Benefício |
Formação Fase 2
€ 400
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Jornada Completa
Jornada PATE Completa
€ 2.000
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|---|---|---|
| Público | Equipa Técnica/Comercial | Empresa / Diretoria |
| Foco | Conhecimento Teórico | Execução Estratégica |
| Diagnóstico da Máquina | — | ✓ |
| Roadmap Financeiro | — | ✓ |
| Acesso a Suporte Final | — | ✓ |
| Certificação de Empresa | — | ✓ |
| Risco de Erro Técnico | Reduzido | Mitigado |